Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site licitese.com.br ou, alternativamente, licitese.com.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. Glossário
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas do site, aplicativos e serviços oferecidos pela LICITE-SE, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO no site, aplicativos e serviços.
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo Site ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.
Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas do site. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela LICITE-SE responsável por atuar como canal de comunicação entre o LICITE-SE, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados.
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LICITE-SE.
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados no site prestados pela LICITE-SE.
USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelo site oferecidos pela LICITE-SE. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados.
2. Coleta dos Dados
RESUMO
Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso do site. Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.
2.1. Os Dados serão coletados:
(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no site, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e preenchimento de formulários; ou
(ii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies.
2.2. As informações que a LICITE-SE coleta podem incluir, mas não se limitam a:
(i) nome;
(ii) endereço de e-mail;
(iii) número de telefone;
(iv) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
(v) endereço IP;
(vi) páginas visitadas;
(vii) links e botões clicados.
2.3. A LICITE-SE não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.
2.4. O LICITE-SE utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados podem ser classificados de diversas formas:
(i) Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
(ii) Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade da LICITE-SE, através da plataforma onde fica hospedado o site.
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante o site.
(iii) Quanto à finalidade:
a) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com o site, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
b) de funcionalidade: permitem a LICITE-SE lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora do site. São geralmente Próprios e Permanentes.
c) analíticos e de publicidade: Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
d) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar o site, mas nestas situações a LICITE-SE não pode garantir o correto funcionamento do site. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
2.6. A LICITE-SE utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google.
2.7. A LICITE-SE utiliza Cookies da plataforma WIX conforme políticas disponíveis em https://support.wix.com/pt/article/cookies-e-seu-site-wix com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo WIX ou seus parceiros serão de responsabilidade única e exclusiva do WIX.
2.8. As informações coletadas serão armazenadas em banco de dados da plataforma WIX, que também será responsável pela segurança desses dados.
3. Uso dos Dados
RESUMO
Os Dados poderão ser acessados apenas pela LICITE-SE e autoridades. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação no site;
(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar o site, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) Promover os serviços da LICITE-SE, além de informar sobre novidades e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento;
(vii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(viii) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos da LICITE-SE e não serão divulgados para terceiros.
3.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login e senha). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.4. O USUÁRIO reconhece e concorda que a LICITE-SE poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
4. Armazenamento dos Dados
RESUMO
Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado dentro da plataforma WIX. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a LICITE-SE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso se identifique que alguma dessas situações ocorreu, a LICITE-SE notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO serão armazenados em servidores da plataforma WIX, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades.
4.3. É facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):
(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados;
(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da LICITE-SE. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso do site;
(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
(v) solicitar que a LICITE-SE não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.3.1. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.4. A LICITE-SE poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
5. Disposições Gerais:
RESUMO
Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da LICITE-SE, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site.
5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço contato@licitese.com.br. O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela LICITE-SE, deverão respeitar as condições aqui estipuladas obrigatoriamente.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
RESUMO
Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de Recife, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).
6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Recife para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.
Atualização: 12 de novembro de 2020