O que é uma licitação?

O termo licitação pública é nada mais nada menos que os processos administrativos para a compra de bens e contratação de serviços pelos órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal. Isso significa que toda vez que o governo precisa de um produto, bem ou serviço um edital é aberto. A partir dele, as empresas concorrem para fornecer o que foi requisitado.

Entenda o que é licitação:

Licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes federativos. Seu objetivo principal é a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.

Como se inicia uma licitação?

Existe uma necessidade da administração pública e por isso é iniciado o planejamento de como contratar e comprar, essa é a fase interna. A fase externa inicia com a publicação da licitação, ou seja, chegou ao conhecimento público. E termina com o objetivo central, o Contrato. Na fase do Contrato cabe à contratada executar e à administração fiscalizar a execução.

Quem realiza as licitações?

Estão obrigados a licitar os órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nas suas respectivas Administrações Diretas e Indiretas, e também as entidades que recebem recursos públicos.

Quais são as Leis que regem as Licitações?

As principais leis que regem as licitações são Leis Federais seguintes:

Lei 8666/93 e Lei 10520/02.

As principais modalidades de licitações são:

• Tomada de Preços (deixará de existir com a revogação da Lei 8.666/93): modalidade de licitação é realizada entre os interessados devidamente cadastrados e que atendem a todas as condições exigidas para cadastramento.

• Convite (deixará de existir com a revogação da Lei 8.666/93): modalidade que atende os contratos de menor valor e pode ser usada para compras que precisam ser feitas com agilidade.

• Concorrência: usada apenas para a contratação de bens e serviços especiais (bens e serviços que não são tão comuns), obras e serviços comuns de engenharia e obras e serviços especiais de engenharia.

• Concurso: usado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

• Leilão: usado para a alienação de quaisquer bens móveis e imóveis, independentemente do valor.

• Pregão: é obrigatório no caso de bens e serviços comuns.

• Diálogo competitivo: uma nova modalidade de licitação que será utilizada para situações complexas que exigem soluções inovadoras ou tecnológicas.

Vários benefícios são produzidos para as empresas que passam a vender para os órgãos públicos. Alguns deles são estabilidade, possibilidade de crescimento planejado, organização, transparência e segurança, e muitas outras.